Assuntos que serão discutidos no I Fórum

Vários assuntos serão discutidos pelos participantes do I Fórum de Pacientes sobre Políticas Públicas para Doenças Reumáticas:

•A situação do reumatismo no Brasil; caminhos percorridos pelo paciente para obtenção da medicação; alta complexidade e os códigos de internação para tratamento no SUS; medidas judiciais no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

•Medicação biológica e as possibilidades desse tipo de tratamento.

•Como a sociedade, as Secretarias Estaduais de Saúde, os planos de saúde e as sociedades médicas estão se organizando e contribuindo para a qualidade do tratamento do paciente.

•Políticas públicas de saúde x paciente reumático – quais políticas vigentes na prevenção, detecção precoce e tratamento; revisão de protocolos clínicos e inclusão de tratamentos multidisciplinares; campanhas sobre doação de ossos, pele etc.; ações e programas para pacientes reumáticos; criação de um programa de saúde no Ministério da Saúde sobre reumatismo.

•Direitos legais do paciente reumático/doenças crônicas degenerativas na Previdência Social; aposentadoria por invalidez; uso do FGTS; moradia; isenções de impostos, bens e serviços; direitos do cuidador; direitos a cotas universitárias, empregos etc.�

•Papel da União, estados e municípios em relação aos direitos e deveres dos pacientes reumáticos; o paciente, a família, o cuidador; aquisição de veículos adaptados, cadeiras de rodas manuais e motorizadas, cadeiras higiênicas (isenção de IPI/IOF E ICMS) com objetivo de baixar custos na aquisição para pacientes reumáticos; acessibilidade.�

•Saúde suplementar x reumatologia – garantia de cobertura, procedimentos recusados e incorporados – Rol ANS: abrangência de coberturas aos portadores de doenças crônicas e doenças crônicas degenerativas; cobertura de tratamento domiciliar; cobertura de tratamento multidisciplinar

•Papel das Secretarias Estaduais de Saúde na disponibilização de medicamentos para pacientes reumáticos da rede SUS e rede privada; o direito à saúde e o acesso a medicamentos; direitos dos portadores crônicos e dos portadores degenerativos de medicamentos; equidade na oferta dos serviços; políticas de financiamento, distribuição, abastecimento/desabastecimento, planejamento, monitoramento, avaliação e judicialização de medicamentos. Direitos dos pacientes reumáticos na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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16 de outubro de 2009
I Fórum de Pacientes sobre Políticas Públicas para Doenças Reumáticas
A Anapar realiza, no próximo dia 30 de outubro, em Fortaleza (CE), o I Fórum de Pacientes sobre Políticas Públicas para Doenças Reumáticas. O objetivo é promover a troca de ideias, opiniões e experiências que possam contribuir para a garantia de direitos e a melhoria de qualidade de vida dos portadores de doenças reumáticas.

Entre os principais objetivos do evento estão:

•Discussão de políticas públicas que garantam o fornecimento de serviços e a redução da vulnerabilidade dos pacientes reumáticos;
•Com informação, despertar pacientes, familiares e o Estado para a necessidade de um trabalho em conjunto para a criação de políticas voltadas aos doentes reumáticos;

•Reforçar a capacidade de gestão dos grupos de apoio a pacientes reumáticos;

•Auxiliar organizações não governamentais associadas a elaborarem direitos legais de portadores de doenças reumáticas.
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16 de outubro de 2009
É preciso garantir direitos
A Anapar acredita que os direitos dos portadores de doenças reumáticas devem estar protegidos por lei. Por isso, acompanha regularmente o andamento dos principais projetos de lei que dizem respeito ao tema. Entre eles está o PLS 320/2006, que garante diversos direitos aos pacientes reumáticos, como aposentadoria e isenção de impostos. Desde novembro de 2008, a projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O uso de medicamentos de alto custo pelos pacientes reumáticos também é prioridade para a Anapar. Hoje, esse direito é vedado pela Portaria 1.318 do Ministério da Saúde, de 24 de julho de 2002. A Anapar quer a revisão da regra, para que todo doente reumático possa receber o tratamento necessário, independente do custo. Afinal, é um direito fundamental garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal.

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16 de outubro de 2009
Unidos e mais fortes
A história do ser humano mostra que um trabalho realizado em conjunto normalmente costuma ser mais produtivo. Com esse pensamento, grupos de apoio a pacientes reumáticos existentes em diversos lugares do Brasil criaram, em 2006, a Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar), que busca melhorar a vida dos mais de 30 milhões de pessoas que convivem diariamente com um dos 100 tipos de doenças reumáticas.

Como realizar esse trabalho? Promovendo estudos e pesquisas científicas, levando ao conhecimento público as dificuldades enfrentadas pelos portadores e defendendo ativamente o direito de os pacientes terem suas necessidades atendidas, principalmente em relação aos tratamentos médicos, e receberem um tratamento sem estigmas e discriminações.

Conheça os principais objetivos da Anapar:

•Integrar grupos e associações de pacientes reumáticos já existentes, de modo a estimular o ensino e a pesquisa;
•Promover a formação de novos grupos e associações, para que mais portadores de doenças reumáticas tenham acesso a informações que contribuam para a melhoria de qualidade de vida;
•Garantir a qualidade de vida aos pacientes reumáticos, como um direito pleno de todo cidadão.